Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nossa plataforma, você aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, empresas cadastradas e usuários registrados.

2. Descrição dos Serviços

Nossa plataforma oferece:

• Diretório empresarial para busca de empresas e serviços
• Cadastro e divulgação de empresas
• Ferramentas de busca e filtros avançados
• Estatísticas e análises de mercado
• Sistema de contato entre empresas e clientes
• Conteúdo informativo e educacional

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar certos recursos, você deve criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Proteger sua senha e não compartilhá-la
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em NÃO usar nossa plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus ou códigos maliciosos
• Spam ou mensagens não solicitadas
• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Usar de forma que prejudique outros usuários
• Coletar dados de outros usuários sem permissão

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica, mas concede a nós:

• Licença para usar, exibir e distribuir seu conteúdo na plataforma
• Direito de moderar e remover conteúdo inadequado
• Permissão para fazer backup e armazenar seu conteúdo

Você garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros
• O conteúdo é verdadeiro e não enganoso

6. Pagamento e Assinaturas

Para serviços pagos:

• Os preços estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio
• Pagamentos são processados por terceiros seguros
• Reembolsos seguem nossa política específica
• Assinaturas renovam automaticamente, salvo cancelamento
• Você pode cancelar a qualquer momento

7. Propriedade Intelectual

A plataforma e todo seu conteúdo (exceto conteúdo do usuário) são de nossa propriedade e protegidos por:

• Direitos autorais
• Marcas registradas
• Patentes
• Segredos comerciais
• Outros direitos de propriedade intelectual

Você não pode reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa por escrito.

8. Limitações de Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos, especiais ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções de serviço ou indisponibilidade
• Ações ou conteúdo de terceiros
• Problemas técnicos além de nosso controle

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta se:

• Você violar estes termos
• Sua conta ficar inativa por período prolongado
• Houver suspeita de atividade fraudulenta
• Por solicitação de autoridades competentes

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

10. Dados Públicos de Empresas e Pedidos de Remoção

As informações cadastrais de empresas exibidas na plataforma, como razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, atividades econômicas, situação cadastral e contatos comerciais, são de acesso público, publicadas pela Receita Federal do Brasil no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Os dados de empresas (pessoas jurídicas) não são cobertos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que protege dados de pessoas físicas.

Ainda assim, pautados pela ética e pelas boas práticas, acatamos as solicitações de remoção feitas de boa-fé que venham comprovadamente do responsável pela empresa. A remoção é uma solicitação: ela é feita na página da empresa, por uma conta cadastrada na plataforma, e é analisada pela nossa equipe antes de ser atendida.

O vínculo com a empresa pode ser comprovado por:

• código de confirmação enviado ao e-mail da empresa cadastrado na Receita Federal;
• código de confirmação enviado a um e-mail de domínio .br registrado no Registro.br em nome da empresa ou de um sócio ou responsável. O CNPJ da empresa ou o CPF do sócio ou responsável precisa estar visível na consulta do domínio no Registro.br;
• documentos que mostrem o vínculo, como contrato social ou sua última alteração, ata ou procuração, acompanhados de documento com foto do responsável.

Solicitações sem comprovação não são atendidas. Quando a remoção é aceita, a página da empresa deixa de ser exibida e o CNPJ não volta a ser importado.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Guaramirim, SC.

Alterações nos Termos: Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência.