A liberdade de consciência no ambiente corporativo deixou de ser uma questão restrita à esfera religiosa. Em organizações nas quais valores, propósito, cultura e identidade institucional assumem crescente importância estratégica, surge uma pergunta decisiva: até onde pode ir a empresa na construção de uma cultura comum sem transformar convergência organizacional em conformidade pessoal?
O problema é jurídico, mas também administrativo. Uma política interna que parece destinada a fortalecer engajamento pode, dependendo de sua execução, converter-se em discriminação, assédio, violação de privacidade ou abuso do poder diretivo. Para o gestor, portanto, respeitar a liberdade de consciência não representa apenas cumprimento constitucional: representa governança do risco humano.
A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, VI, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos. O inciso VIII acrescenta que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas.
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